Lei que proíbe sacolinhas plásticas pode voltar

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     Lei que proíbe sacolinhas plásticas pode voltar,

     O tribunal de Justiça de SP decidiu que é constitucional a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em São Paulo.

   

     A lei que bania as sacolinhas plásticas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), volta a entrar em vigor em 30 dias.

     A lei encontrava-se suspensa enquanto não se dava o veredito da ação que o Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo moveu contra. O argumento era que além de eficaz a lei não permitiu tempo para que os supermercados se adaptem a transição.

     Apesar disso nesta terça (07/10) o tribunal decidiu a favor do corte das sacolinhas plásticas.

     O sindicato ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, contestando a decisão. Mas enquanto isso a lei está programada para entrar em vigor no começo do mês que vem.

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Fonte: Exame   /    Baseado no artigo de Diego Zanchetta